Brasília viveu semanas de intensa movimentação política. Na pauta, temas que chamaram a atenção da opinião pública e testaram a relação entre o Congresso e o governo federal. Nesta reportagem, detalhamos como votou cada deputado de Mato Grosso nas pautas-bomba.
PEC da Blindagem
Em 16 de setembro de 2025, uma terça-feira, a Câmara dos Deputados discutiu, em plena noite, a PEC das Prerrogativas, que ficou conhecida nas redes sociais como PEC da Blindagem. A proposta ampliava as proteções legais a parlamentares, dificultando prisões e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. Simplificando: o texto previa que um parlamentar, ou até mesmo um presidente de partido sem mandato, só poderia ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se o Congresso autorizasse. A medida resgatava um modelo que já existiu na Constituição de 1988.
Naquele modelo, a Procuradoria-Geral da República (PGR), ao identificar indícios de crime, solicitava ao STF a abertura de inquérito. Antes de autorizar, o Supremo era obrigado a pedir o aval da Câmara ou do Senado, o que, na prática, permitia que parlamentares barrassem investigações, inclusive por crimes comuns, como homicídio.
Copiar textoEm caso de flagrante por crime inafiançável, a Constituição ainda previa um rito favorável aos políticos: os materiais da acusação eram enviados em até 24 horas à Casa respectiva, que decidia, por voto secreto, se autorizava ou não a prisão e a chamada “formação de culpa”, termo jurídico que equivalia à abertura de ação penal. Esse sistema foi revogado em 2001, pela Emenda Constitucional nº 35, quando o próprio Congresso retirou de si essa prerrogativa. Desde então, não é mais necessária autorização da Câmara ou do Senado para investigar e indiciar parlamentares.
Mesmo sob forte crítica pública, o projeto passou com ampla maioria: 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, e 344 a favor e 133 contra no segundo. Entre os votos favoráveis, seis foram da bancada mato-grossense.
Todos os parlamentares ligados ao bolsonarismo votaram a favor: Gisela Simona (União Brasil), Nelson Barbudo (PL), José Medeiros (PL), Rodrigo da Zaeli (PL), Coronel Fernanda (PL) e Coronel Assis (PL). Os dois últimos chamaram atenção por atuarem na área da segurança pública e se apresentarem como defensores do endurecimento das leis penais, uma posição vista como contraditória diante do apoio a uma proposta que amplia a imunidade de parlamentares.
Apenas Emanuel Pinheiro Neto (MDB) e Juarez Costa (MDB) votaram contra a PEC.
Dos que votaram a favor, poucos falaram sobre o assunto. Nelson atacou a imprensa e disse que votou a favor porque queria proteção contra perseguição política.
“Quero proteção contra perseguição política. Não quero ser blindado, e sim falar.”
É importante lembrar que dois dos seis que votaram a favor são investigados pelo Ministério Público Federal no caso das emendas PIX desde 2024. A deputada Coronel Fernanda tem duas emendas sob apuração do MPF. Uma delas, no valor de R$ 1,4 milhão, foi destinada ao município de Chapada dos Guimarães. Outra, de R$ 300 mil, teve como destino Alto Boa Vista e também é alvo de investigação.
De acordo com o MPF, a Prefeitura de Alto Boa Vista não apresentou informações sobre as contas bancárias nem explicou como os recursos foram aplicados, o que motivou a abertura do procedimento.
Em nota divulgada na época, Coronel Fernanda afirmou que destinou a verba para Chapada dos Guimarães em razão dos prejuízos causados pelos deslizamentos de terra no Portão do Inferno.
Outro parlamentar, Coronel Assis, também tem uma emenda sob análise do MPF. O valor, de R$ 1,4 milhão, foi destinado ao município de Várzea Grande. Segundo o deputado, os recursos foram aplicados em obras de pavimentação na cidade.
PL da Anistia
Em 17 de setembro, apenas um dia após a aprovação da PEC da Blindagem, a Câmara voltou a discutir outro tema polêmico: a urgência na tramitação do PL da Anistia, até então barrada pelo presidente da Casa, Hugo Motta. Segundo apuração da jornalista Andréia Sadi, da GloboNews, o acordo para pautar a anistia teria sido costurado pelo ex-presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, no dia em que houve o motim liderado por parlamentares bolsonaristas.
Mais uma vez, a votação ocorreu à noite, em plena quarta-feira, enquanto o país acompanhava pela TV a partida entre River Plate e Palmeiras, pela Copa Libertadores.
O objetivo da oposição era aprovar o regime de urgência, o que permitiria pular as comissões temáticas e levar o texto, que pode anistiar os envolvidos na tentativa de golpe de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, diretamente ao plenário. Na prática, a estratégia buscava acelerar o processo, a toque de caixa.
O resultado foi mais uma derrota para o governo, que atuou nos bastidores contra a anistia. O placar terminou em 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções. Entre os votos favoráveis, sete eram de Mato Grosso.
O deputado Fábio Garcia (União Brasil), que ocupa o cargo de secretário-chefe da Casa Civil do governo estadual, deixou temporariamente o posto para reassumir o mandato e votar a favor da urgência. Também votaram a favor Coronel Assis, Coronel Fernanda, José Medeiros, Juarez Costa, Nelson Barbudo e Rodrigo da Zaeli.
O único voto contrário da bancada mato-grossense foi o de Emanuel Pinheiro Neto.
Isenção do Imposto de Renda
Depois de uma sequência de votações polêmicas, que repercutiram mal, Hugo Motta decidiu atender a uma pauta defendida pelo governo federal. Em 1º de outubro, foi votado o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil, concede desconto para rendimentos mensais de até R$ 7.350 e cria uma taxação sobre as altas rendas. Segundo o governo, a medida deve beneficiar cerca de 26,6 milhões de pessoas, o equivalente a 65% dos contribuintes. O custo estimado da isenção até R$ 5 mil é de R$ 25,8 bilhões, que será compensado pela criação de um imposto mínimo sobre os mais ricos.
Parlamentares da oposição e parte do centrão tentaram derrubar a taxação das altas rendas, mas a base governista conseguiu manter o texto original. O resultado foi unânime entre os presentes na sessão: 493 votos a favor e nenhum contra. No entanto, nem todos os deputados de Mato Grosso participaram da votação.
osé Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Juarez Costa (MDB) não votaram.
Medeiros justificou a ausência:
“Estava em voo, vindo da Europa, onde fui denunciar os absurdos que ocorrem no Brasil ao Parlamento Europeu”.
Nelson Barbudo, por sua vez, afirmou estar “com problemas de saúde”, embora já estivesse de licença quando votou a favor da PEC da Blindagem.
Juarez Costa também declarou nas redes que estava “em licença médica por motivos de saúde” e disse ainda que é a favor da proposta.
Após as votações da Blindagem e da Anistia, protestos foram convocados em várias cidades do país, em defesa da transparência e contra o que os manifestantes classificavam como tentativas de autoproteção política. Logo após, o Senado enterrou a PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça. Já a proposta de anistia perdeu força na Câmara e ganhou outro encaminhamento, com a discussão sobre a dosimetria das penas dos condenados. A proposta esfriou na Casa, mas o PL já pressionava para que fosse pautada novamente.
As votações de setembro e outubro deixaram clara a divisão entre governo e oposição e mostraram a força da bancada bolsonarista, que manteve unidade nas pautas consideradas mais sensíveis. Ao mesmo tempo, revelaram o distanciamento entre parte dos deputados de Mato Grosso e as pautas do governo federal, mesmo quando envolviam medidas de impacto popular, como a isenção do Imposto de Renda.
O saldo das semanas intensas em Brasília foi um retrato das tensões políticas que ainda marcam o Congresso: entre a blindagem e a transparência, entre a punição e a anistia, a disputa segue em aberto, e Mato Grosso tem estado presente em cada voto.
Material desenvolvido na disciplina de Jornalismo Especializado, ministrada pelo professor Rafael Gomes, no 6° semestre do Curso de Jornalismo.